“MAGISTRATURA”
 /  Buscar:MAGISTRATURA

Direito Empresarial – Sociedades no Código Civil

No comments yet

Sociedades no Código Civil: Sociedades no Código Civil: Sociedades Não Personificadas: Sociedade em comum: É a  que  conhecemos  tradicionalmente  com  os  nomes   de sociedade  irregular  ou  sociedade  de    Trata- se  da sociedade  que  ainda   não  inscreveu  seus  atos  constitutivos  no órgão  de  registro  competente.  Por  não  possuírem  registro, também  não  possuem  personalidade  jurídica,  logo, 

Leia mais

Espécies de pessoas jurídicas (Direito Civil)

No comments yet

a) Pessoa jurídica de direto público – Externo: quando é regida por normas de direito internacional público. Exemplos: estados soberanos; OIT. – Interno: De acordo com o art. 41 do CC/2002 são pessoas jurídicas de direito público interno os entes federativos. União/Estados/DF/Municípios + autarquias e as associações públicas. São criadas por lei em sentido amplo.

Leia mais

Direito Eleitoral – Registro de Candidatura

No comments yet

Direito Eleitoral – Registro de Candidatura   Direito Eleitoral – Registro de Candidatura De acordo com a Lei nº 9.504 de 1997 (Lei das Eleições) o pedido de registro de candidatura deve ser formulado até o dia 15 de agosto, às 19 horas. Lei n. 9.504/97: Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça

Leia mais

Teoria geral do Controle de Constitucionalidade

No comments yet

Teoria geral do Controle de Constitucionalidade     O Controle de Constitucionalidade tem como fundamento a rigidez e a supremacia constitucional. A supremacia constitucional se divide em duas espécies: supremacia MATERIAL e supremacia FORMAL. A Supremacia MATERIAL decorre da superioridade do conteúdo tratado pelas normas constitucionais. Esta supremacia está presente em todas as constituições, sendo

Leia mais

Princípios informativos do Direito do Consumidor

No comments yet

Os princípios informativos do Direito do Consumidor são os princípios que informam toda relação jurídica de consumo. Sendo assim, se presentes os três elementos (consumidor, fornecedor e produto ou serviço) e havendo uma relação jurídica no caso concreto, independentemente de sua natureza, haverá a incidência dos princípios. 1. Vulnerabilidade Conceito: Reconhecimento do consumidor como a

Leia mais

[RESUMO] Fontes do Direito Processual Penal

No comments yet

[RESUMO] Fontes do Direito Processual Penal   Conceito de Fontes do Direito Processual Penal: Fonte do direito é tudo aquilo de onde provém um preceito jurídico. Sabemos que o processo penal é um meio necessário para a aplicação do direito material a um determinado no caso concreto. Ele é representado por um conjunto de procedimentos

Leia mais

PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT)

No comments yet

PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT) PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT) – Foi publicada, no Diário da Justiça do Mato Grosso, o edital do novo concurso da Magistratura, com a previsão de 9 vagas imediatas, com remuneração inicial de  R$ 23.577,96. Informações relevantes – PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT): Vagas: 9

Leia mais

Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos

No comments yet

Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos     SISTEMAS PROCESSUAIS – Tema: Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos Em relação aos estudos dos sistemas processuais penais (Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos), este busca a análise da interação existente entre juiz, promotor e defesa. A doutrina costuma trabalhar, de

Leia mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é penhorável o bem de família do fiador, no caso de contratos de locação comercial.

No comments yet

Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é penhorável o bem de família do fiador, no caso de contratos de locação comercial. Com base neste entendimento, a Primeira Turma, por maioria e em conclusão de julgamento, deu provimento a recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter