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30 out

At 10:16 /

“Com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional. entregando-a de forma mais célere e efetiva, a

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30 out

At 09:52 /

A existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato: Quando verificada a presença de causas

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29 out

At 12:08 /

Sujeito Passivo: É a pessoa jurídica que sofre o ato de improbidade administrativa. De acordo com

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29 out

At 10:44 /

– Bilateral ou sinalagmático: envolve obrigações para ambas as partes. Um deve pagar o salário e

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